PDC 1900/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 371/2007
Origem: MSC 245/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
29/08/2005
Ementa
Aprova o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990.
Dados Complementares:
Criando o CREFAL - Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/08/2005 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 371/2007. DOU 24 12 07 PAG 01 COL 03 . Retificação: DCD de 14/02/08 PÁG 1920 COL 01 |
28/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.900-B/05) DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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28/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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