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INC 5894/2005 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
22/08/2005

Ementa
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção das medidas necessárias à modificação das condições editalícias nos processos licitatórios para contratação de obras de construção e recuperação de estradas federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2005 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
23/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41939 COL 02. Inteiro teor
24/08/2005

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/08/2005

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2245/2005, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
23/10/2006

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1216-C.Civil, de 17/10/2006, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 2499/GM/MT, de 15/09/06, do Ministério dos Transporte.
26/10/2006

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2074/2006.
16/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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