Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ivo José - PT/MG

Apresentação
28/06/2005

Ementa
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de assinatura básica nos períodos em que o serviço telefônico for suspenso.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 9.472, de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/07/2005	Apense-se à(ao) PL-1110/2003. Inteiro teor

Data	Ação
28/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD. DCD de 30/10/15 PÁG 136 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/06/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG). Inteiro teor
07/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1110/2003. Inteiro teor
13/07/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/07/05 PAG 33777 COL 01. Inteiro teor
12/04/2012	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1110/2003
10/05/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1110/2003
29/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1110/2003
28/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD. DCD de 30/10/15 PÁG 136 COL 01. Inteiro teor