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PDC 1760/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 202/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
17/06/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil, em 12 de julho de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 23/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 02 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1760/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
27/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
28/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29183 COL 01. Inteiro teor
28/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
12/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
11/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
18/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação. Parecer da CCJC. Pendente de parecer da CFT. Letra A.
29/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
01/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
07/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
18/01/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
19/01/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/01/2006

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.760, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.760-B/05)
    DCD 20 01 06 PÁG 2287 COL 02.
24/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 44/06
01/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 23/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 02 .
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Sessões e Reuniões
  • 19/01/2006 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 07/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2005 - 19h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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