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RIC 2950/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PT/RJ

Apresentação
15/06/2005

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Furlan, informações a respeito do parecer normativo (PROC/INPI nº 07/2002) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, que dispõe sobre a aplicação do art. 32 da Lei da Propriedade Industrial - LPI (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).

Dados Complementares:
Ministro Luiz Fernando Furlan.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2005	Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomas Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/06/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ). Inteiro teor
16/06/2005	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 812/2005.
16/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
24/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomas Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 25 06 05 PÁG 28721 COL 02. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 87/2005.
24/06/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
24/06/2005	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
28/06/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1622/2005, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
29/06/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 30/06/2005 a 29/07/2005.
13/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
18/07/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 110/GM-MDIC, de 18/07/05, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
19/07/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1882/2005.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.