REQ 2969/2005 => PEC 534/2002
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 534-a, de 2002, Que "altera O Art. 144 da Constituição Federal, Para Dispor Sobre As Competências da Guarda Municipal E Criação da Guarda Nacional".
Apresentação
15/06/2005
Ementa
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - PEC 534-A/02 - Guardas Municipais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/07/2005 | Deferido o Requerimento nº 2969/05, "ad referendum" do Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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