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PL 4717/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
21/05/2001

Ementa
Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2001	Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	07/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo	05/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	09/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/09/2003	12/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/09/2003	24/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)	02/07/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
24/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
24/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 25/05/2001 PÁG 23807 COL 01. Inteiro teor
21/06/2001	Minas e Energia ( CME ) Recebido pela CME
02/08/2001	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
06/08/2001	Minas e Energia ( CME ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2001	Minas e Energia ( CME ) Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/09/2001	Minas e Energia ( CME ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
17/09/2001	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2001	Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4717-A/01).
04/10/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR. Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
08/10/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 20/09/01 PÁG 44797 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
16/10/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
10/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
11/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/09/2003
22/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/09/2003
30/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999. DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
12/03/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/06/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
29/06/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
17/07/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor