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PDC 309/1999

PDC 309/1999

Autor: Virgílio Guimarães

Ementa: Institui plebiscito sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo SF Inteiro teor
14/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC e CCJR. Apense-se a esta o PDC-309/1999.
22/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Este PDC deixou de ser encaminhado à CEIC em virtude da mesma já ter emitido parecer ao PDC 309/99, apensado a este, em 26/04/2000, favorável a ele, com substitutivo, e contrário aos PDCs 347/99 e 388/00, apensados.
08/06/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
18/06/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
11/03/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDC-309/1999, apensado, com substitutivo, e pela injuridicidade do PDC-347/1999, do PDC-388/2000, do PDC-407/2000, e do PDC-413/2000, apensados.
27/02/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PDC 309/1999, apensado, e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados.
10/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
28/10/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados. Inteiro teor
18/07/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
04/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
16/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
24/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
05/09/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
22/11/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
23/11/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma da subemenda substitutiva saneadora das injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000, e do PDC 413/2000, apensados. Inteiro teor
23/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7728/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo PDC 948/2001 de autoria do Senador José Dutra que 'dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF'". Inteiro teor
28/11/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Aprovado o Parecer.
29/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 732 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.