EMC 16/2005 MPV24205 => MPV 242/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
31/03/2005
Ementa
Suprime a alteração do parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/03/2005 |
MPV24205 ( MPV24205 )
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2005 |
MPV24205 ( MPV24205 )
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