EMC 26/2005 MPV23304 => MPV 233/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
04/01/2005
Ementa
Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "b", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, da presene Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/01/2005 |
MPV23304 ( MPV23304 )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Eduardo Cunha |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/01/2005 |
MPV23304 ( MPV23304 )
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