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PL 4554/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1528/1989

Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Miranda - PCdoB/MG , Alberto Fraga - PTB/DF , Alceu Collares - PDT/RS

Apresentação
02/12/2004

Ementa
Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera e revoga dispositivos da CLT - Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Regulamenta o artigo oitavo da Constituição Federal.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal (1988), Direitos Sociais, normatização, liberdade sindical, autonomia, sindicato, proibição, Poder Público, intervenção, ação sindical, responsabilidade, sindicato, defesa, interesse, direitos e garantias individuais, direitos coletivos, associado, assistência sindical, substituição processual, negociação coletiva de trabalho, representação, órgão colegiado, critérios, filiação, entidades sindicais, enquadramento sindical, sindicalização, trabalhador, empregador, profissional liberal, servidor público civil, trabalhador rural, trabalhador avulso, trabalhador autônomo, aposentado, pensionista, garantia, princípio da unicidade, registro, estatuto, competência, Sindicato, Federação Sindical, Confederação Sindical, Central Sindical, criação, Conselho Sindical Nacional, representação sindical, custeio, contribuição sindical, contribuição compulsória, inaplicação, direitos, oposição, desconto, rateio, recursos financeiros, entidade, administração sindical, Caixa Econômica Federal (CEF), relatório, movimentação, extinção, Conta de Emprego e Salário, Governo, gestão, dirigente sindical, fixação, número, limite máximo, limite mínimo, diretor, dirigente sindical, eleição sindical, Comissão, competência eleitoral, duração, mandato, quorum, votação, assembléia geral, representante, categoria profissional, local de trabalho, instalação, Comissão Sindical de Base, quantidade, comissário, trabalhador sindicalizado, empregado sindicalizado, investidura sindical. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivos, organização sindical, extinção, competência, sindicato, âmbito interestadual, caráter excepcional, âmbito nacional, pedido, registro, entidades sindicais, Conselho Sindical Nacional, estatuto, relação, diretoria, designação, delegado sindical, aumento, prazo máximo, eleição sindical, renovação, cargo, dirigente sindical, membros, Conselho Fiscal, fixação, prazo, posse, candidato eleito, direitos, associado, sindicato, aposentado, trabalhador, desempregado, convocação, serviço militar, votação, candidato, investidura sindical, ocorrência, ato lesivo, recurso administrativo, Assembléia Geral, Conselho de Representantes, critérios, recolhimento, contribuição sindical, inexistência, Confederação Sindical, destinação, recursos financeiros, Federação Sindical, Central Sindical.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/12/2004	Apense-se a(o) PL-1528/1989 Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Sérgio Miranda e outros Inteiro teor
10/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a(o) PL-1528/1989 Inteiro teor
14/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54507 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 78, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 257, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007. DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11092 COL 02. Inteiro teor
10/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007. DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor
11/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-257/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15825 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01 Inteiro teor
27/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19795 COL 01. Inteiro teor
14/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007. DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01. Inteiro teor
17/10/2007	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.
17/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor