PL 4402/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/03/2001
Ementa
Declara revogado o Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, e os demais atos que menciona, relativos a matéria trabalhista.
Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/05/2001 | Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Arts. 212 e 213, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 22/05/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2002 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
25/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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