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PL 4518/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
24/11/2004

Ementa
Altera a CLT, definindo alcoolismo como doença em eventual demissão do empregado e dá outras providências.

Dados Complementares:
Constitui justa causa para demissão quando a embriaguez causar prejuízo ao serviço; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2004 Apense-se a(o) PL-206/2003 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2004. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 255 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 310, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-310/2007. DCD 17 04 07 PAG 16679 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 206/03, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
10/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02. Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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