PL 4516/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing.
Dados Complementares:
Fixa em 5 (cinco) horas a jornada de trabalho do operador de telemarketing.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2004 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005 | 07/03/2005 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006) | 03/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2008) | 27/03/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/03/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/03/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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28/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/04/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/12/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária