PLP 211/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2004

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui abaixo da epígrafe o número da proposição legislativa que deu origem à lei e a respectiva autoria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 211/2004 ( 3 )

  • PLP 498/2009 (1)
  • ,  PLP 535/2009
  • ,  PLP 563/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Inteiro teor
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP.
18/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
18/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004 PÁG 49731 COL 01. Inteiro teor
20/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
19/01/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4542 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

14/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
28/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 498/2009, apensado. Inteiro teor
17/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
30/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, do PLP 498/2009, do PLP 563/2010 e do PLP 535/2009, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/12/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária