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RIC 2157/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PTB/DF

Apresentação
19/10/2004

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre os convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Justiça / Senasp com recursos do FNSP.

Dados Complementares:
Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2004	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Inteiro teor
20/10/2004	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA.
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
28/10/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
28/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
03/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor
04/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Inteiro teor
05/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhado à 1SECM.
05/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
05/11/2004	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
12/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3102/2004, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
16/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 17/11/2004 a 16/12/2004.
18/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
20/12/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 4038-MJ, de 16.12.2004, do Minsitério da Justiça.
22/12/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3350/2004
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.