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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Afonso - PT/AC

Apresentação
05/03/2001

Ementa
Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para instituir a oferta de ensino médio nos estabelecimentos prisionais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/03/2001	Apense-se ao PL-25/1999.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)	11/12/2008

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Afonso (PT - AC)
29/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-25/1999. Encaminhada à CCP.
10/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
10/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
19/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apensação desta ao PL-25/1999.
02/09/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP, apensado ao PL-25/1999
13/09/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-25/1999
07/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Desapense-se esta do PL-25/1999. Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação. Arquivamento do PL 4182/2001, nos termos do Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL. 25/99). DCD 19 11 02 Pág 48790 Col 01.
10/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
10/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.