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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
07/02/2001

Ementa
Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2001	Apense-se ao PL-3604/2000.

Data	Ação
17/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-3604/2000 e dos PL-3747/2000 e PL-4063/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/02/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga
09/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-3604/2000. Encaminhada à CCP.
06/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CODMM
09/04/2001	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebido pela CDCMAM Apensação desta ao PL-3604/2000.
17/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-3604/2000 e dos PL-3747/2000 e PL-4063/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.
31/01/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP Inteiro teor