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PL 4038/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ann Pontes - PMDB/PA

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Inteiro teor
23/08/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
30/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37106 COL 01. Inteiro teor
31/08/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
15/09/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
31/03/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ)
14/12/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/03/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da CVO 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
14/03/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/04/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
20/12/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/03/2006 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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