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PL 4024/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 32/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.

Dados Complementares:
A ser comemorado no último domingo de janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/10/2004 08/10/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) 11/08/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12135/2009. DOU 21 12 09 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36404 COL 01. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
07/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/10/2004
18/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/04 PAG 53192 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
09/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
08/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
25/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra B, PAG 63452 COL 01. Inteiro teor
12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009).
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2400/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 117/2009 - Presidência/CCJC
11/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 72/09.
  • Ofício nº 1.430/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. DCD DE 12/11/09 PAG 63431 COL 01.
18/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12135/2009. DOU 21 12 09 PÁG 01 COL 02.
22/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1060/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009." Inteiro teor
23/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 18/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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  • 05/11/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

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  • 01/12/2004 - 09h30

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