TVR 660/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 1250/2004
Origem: MSC 24/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/01/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/03/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1250/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/01/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/03/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 10/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 13/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 28/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 05/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|