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REC 235/1998 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
20/05/1998

Ementa
Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, da decisão, em questão de ordem, do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 33-H, de 1995, formulada na reunião ordinária de 19 de maio de 1998, acerca da aplicação do disposto nos arts. 195, § 4º e 198, § 4º do Regimento Interno, na votação da redação final da PEC Nº 33-H, de 1995.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/1998 DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A
PEC 33/95, SOLICITANDO MANIFESTAR-SE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 21 05 98 PAG 13643 COL 02.
    REP: DCD 23 06 98 PAG 17129 COL 02.
28/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A
    PEC 33/95, SOLICITANDO MANIFESTAR-SE.
29/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA, PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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