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PL 3526/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
15/03/1993

Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica gratuita e dá outras providências.

Dados Complementares:
CONCEDENDO AO TRABALHADOR ATIVO E INATIVO COM RENDA ATE 3 SALARIOS MINIMOS E AO DESEMPREGADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 3.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/1995 DEFERIDO OF 255/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1980/91.
DCN1 01 06 95 PAG 11794 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/1996 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.(Prejudicado face a aprovação do PL 2375/1996)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FECHALI. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 16 03 93 PAG 5176 COL 01. Inteiro teor
15/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3329/92.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0098 COL 01.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
27/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
27/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 23 03 95 PAG 4059 COL 02.
28/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
30/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP IBERE FERREIRA.
    DCN1 09 05 95 PAG 9331 COL 01.
31/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 30 03 95 PAG 4885 COL 01.
10/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA.
31/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 255/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 1980/91.
    DCN1 01 06 95 PAG 11794 COL 02.
02/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
    QUARTO DO RI.(Prejudicado face a aprovação do PL 2375/1996)
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