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RIC 1884/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PTB/DF

Apresentação
17/05/2004

Ementa
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério e a empresa Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda.

Dados Complementares:
Ministra Marina Silva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2004	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/11/2007	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Inteiro teor
18/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
27/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 28 05 04 PÁG 24798 COL 02. Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
27/05/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
27/05/2004	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
02/06/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa à Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva Vaz de Lima, por meio do OF. 1874/2004.
03/06/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 03/06/2004 a 05/07/2004.
05/07/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1380/GM/MMA, de 02.07.2004, do Ministério do Meio Ambiente.
06/07/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2309/2004
18/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
30/11/2007	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.