PL 3493/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
06/05/2004
Ementa
Dispõe sobre o prazo para a restituição do imposto de renda e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/11/2004 | Apense-se a(o) PL-3316/2004. Deferido o Requerimento nº 2257/04, da CFT, solicitando esta apensação, nos termos do artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004 | 24/05/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3316/2004 |
Apensados
Apensados ao PL 3493/2004 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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