PL 3471/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Coruja - PPS/SC
Apresentação
05/05/2004
Ementa
Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/05/2004 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 | 09/07/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/08/2005 | 09/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) | 11/08/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) | 13/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018) | 11/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019) | 18/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 3471/2004 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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