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PL 123/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
02/03/1999

Ementa
Cria o Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSEP e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 03 99 PAG 7366 COL 01.. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/1999 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
03/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 03 03 99 PAG 7366 COL 01.. Inteiro teor
20/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA ' E ' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA ' B ' , DO REGIMENTO INTERNO, OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-
    LHE A
    FORMA DE INDICAÇÃO ( ARTIGO 113).
17/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 137 PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PAR APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 20 A 27 04 99.
    DCD 20 04 99 PAG 16803 COL 02.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
03/03/2023

TESTE COMISSÃO ( TESTECOM ) - 15:00 Teste do Painel Eletrônico

  • Aprovado o requer de v
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Sessões e Reuniões
  • 27/02/2024 - 14h00

    TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA)

    Teste do Painel Eletrônico (semipresencial)

  • 23/03/2023 - 09h00

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    Teste do Painel Eletrônico

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