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REC 121/1996
Recurso


Situação: Arquivada

Origem: PL 62/1995


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
11/12/1996

Ementa
RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 58, PARAGRAFO TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 144, DO RICD, CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DO PL. 62/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PAGA AOS EMPREGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD.
DCD 03 02 99 PAG 0023 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JANDIRA FEGHALI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 121/96. DCD 17 01 97 PAG 1641 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RICD.
    DCD 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
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