REC 61/1996
Recurso
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
31/01/1995
Ementa
RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33, DE 1995, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PELO NÃO ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELA RECORRENTE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO: JA RESPONDIDO EM DECISÃO DA PRESIDENCIA. ENCAMINHADO A ASSESSORIA TECNICA EM 18 03 96. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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| 31/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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