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REC 261/1998 => PL 1412/1996 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - PPB/AM

Apresentação
25/11/1998

Ementa
Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 261/98

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1998

Plenário ( PLEN )

26/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 261/98
22/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 590/2007, pelo Dep. Júlio Redecker, que "requer inclusão em pauta do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL 1412/96." Inteiro teor
11/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6186/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.412/96". Inteiro teor
02/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  • A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
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Sessões e Reuniões
  • 23/06/2015 - 17h57

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/06/2015 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/06/2015 - 16h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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