PLP 112/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: OF 77/2019
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil, define seus objetivos e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/02/2021 | Revejo o despacho aposto ao PLP 112/2019 para desapensá-lo do PLP 200/1989 e apensá-lo ao PLP-19/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/2/2021 – 19h35 – 3ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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