Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDL 134/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Abou Anni - PSL/SP

Apresentação
15/04/2019

Ementa
Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 134/2019, em razão do deferimento do Requerimento N. 605/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara do Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 134/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018". Inteiro teor
16/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 285. Inteiro teor
22/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
23/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
07/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 605/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PDL n° 134/2019". Inteiro teor
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 134/2019, em razão do deferimento do Requerimento N. 605/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara do Deputados.
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT, o Memo nº 24/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 24/2021 - COPER.
  Versões para impressão