PL 1795/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Julian Lemos - PSL/PB
Apresentação
27/03/2019
Ementa
Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2019 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2019) | 31/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2021) | 24/09/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021) | 13/12/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3440/2020 apensada. |
14/12/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer. |
27/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do deputado Vinicius Poit. |
Apensados
Apensados ao PL 1795/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
27/10/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3440/2020, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor
27/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do deputado Vinicius Poit. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
09/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste e do PL 3440/2020, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela CCTCI.
Inteiro
teor
14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/03/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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21/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/12/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/12/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/04/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/12/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2022 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2022 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)