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PL 1636/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

Apresentação
20/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) 15/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) 26/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023) 06/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
05/10/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)
14/08/2019 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hélio Costa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 08/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (PRB-AC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

14/08/2019 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hélio Costa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1636/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que: "Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 399. Inteiro teor
09/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Manuel Marcos (PRB-AC)
12/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

08/07/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Manuel Marcos (PRB-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (PRB-AC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
14/08/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hélio Costa. Inteiro teor
14/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/08/19, PÁG 862, Letra A. Inteiro teor
22/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
23/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
05/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
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  • 14/08/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

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