PL 1490/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2019
Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) | 22/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019) | 24/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019) | 27/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2023) | 18/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Priscila Costa, deixou de ser membro da Comissão |
17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2023) |
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
30/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 1490/2019 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 30/10/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/05/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/05/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/11/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/11/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/11/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)