Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1484/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Heitor Schuch - PSB/RS

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) 13/05/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021) 13/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2021) 01/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) 23/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023) 22/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
28/09/2021 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
17/06/2021 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
05/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1484/2019 ( 4 )

  • PL 1509/2019
  • ,  PL 3699/2019
  • ,  PL 5759/2019
  • ,  PL 6362/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 22/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). Inteiro teor
Comissão do Esporte (CESPO) 27/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor

28/09/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 11/05/2021 - Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

17/06/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1484/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1509/2019. Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 71. Inteiro teor
08/04/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1509/2019 apensada.
09/05/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
10/05/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, em virtude da apensação do PL 6362/2019.
17/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
24/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
11/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
12/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021)
26/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/06/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Liziane Bayer (PSB-RS).
  • Aprovado o Parecer.
17/06/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
17/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-1509/2019, PL-3699/2019, PL-5759/2019, PL-6362/2019 apensadas.
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 499, Letra A. Inteiro teor
29/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
30/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2021)
13/07/2021

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2021 a 13/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
01/09/2021

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
09/09/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
21/09/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
21/09/2021

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
27/09/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor
28/09/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
28/09/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
28/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1509/2019, PL-3699/2019, PL-5759/2019, PL-6362/2019 apensadas.
30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 376, Letra B. Inteiro teor
19/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
20/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, deixou de ser membro da Comissão
18/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
19/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023)
01/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). Inteiro teor
05/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
13/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 21/09/2021 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/06/2021 - 09h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas