Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2321/2019. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal;
  2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal;
  3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e
  4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  1. Representante da AAAC - Associação Amigos dos Animais de Campinas;
  2. Representante da AMPARA - Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados;
  3. Representante do Projeto Abrigo Escola; e
  4. Dra. Flavia Quadros Campos, Médica Veterinária do Estado de Minas Gerais.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  1. Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife;
  2. Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ;
  3. Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e
  4. Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  1. Sr. Marcell Carvalho de Moraes, Deputado Estadual da Bahia;
  2. Sra. Janaina Greyce Riva, Deputada Estadual do Mato Grosso;
  3. Sr. Goura, Deputado Estadual do Paraná; e
  4. Sr. Romero Antônio Rapôso Sales Filho, Deputado Estadual de Pernambuco.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  1. Sra. Teresa Britto, Deputada Estadual do Piauí;
  2. Sr. Chico Machado, Deputado Estadual do Rio de Janeiro;
  3. Sr. Bebeto, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; e
  4. Sr. Sandro Pimentel, Deputado Estadual do Rio Grande do Norte.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  1. Sra. Roseane Félix, Deputada Estadual do Rio de Janeiro;
  2. Sr. Alexia Dechamps,Atriz e ativista da causa animal;
  3. Sr. Bruno Lima, Deputado Estadual de São Paulo;
  4. Sr. Bruno Areavalo Ganem, Deputado Estadual de São Paulo
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
  
  Representante do Projeto Pata Voluntária;
  Representante da ONG Amor em Patas;
  Representante da ONG Os Doguinhos; e
  Representante da ONG Abrigo de Animais Au Family.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 08/2019, de autoria do ilustre Deputado Fred Costa". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
  
  Representante do Projeto Pata Voluntária;
  Representante da ONG Amor em Patas;
  Representante da ONG Os Doguinhos; e
  Representante da ONG Abrigo de Animais Au Family.
• Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
  
  1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal;
  2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal;
  3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e
  4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal.
• Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
  
  1. Representante da AAAC - Associação Amigos dos Animais de Campinas;
  2. Representante da AMPARA - Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados;
  3. Representante do Projeto Abrigo Escola; e
  4. Dra. Flavia Quadros Campos, Médica Veterinária do Estado de Minas Gerais.
• Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
  
  1. Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife;
  2. Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ;
  3. Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e
  4. Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
• Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
  
  1. Sr. Marcell Carvalho de Moraes, Deputado Estadual da Bahia;
  2. Sra. Janaina Greyce Riva, Deputada Estadual do Mato Grosso;
  3. Sr. Goura, Deputado Estadual do Paraná; e
  4. Sr. Romero Antônio Rapôso Sales Filho, Deputado Estadual de Pernambuco.
• Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
  
  1. Sra. Teresa Britto, Deputada Estadual do Piauí;
  2. Sr. Chico Machado, Deputado Estadual do Rio de Janeiro;
  3. Sr. Bebeto, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; e
  4. Sr. Sandro Pimentel, Deputado Estadual do Rio Grande do Norte.
• Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
  
  1. Sra. Roseane Félix, Deputada Estadual do Rio de Janeiro;
  2. Sr. Alexia Dechamps,Atriz e ativista da causa animal;
  3. Sr. Bruno Lima, Deputado Estadual de São Paulo;
  4. Sr. Bruno Areavalo Ganem, Deputado Estadual de São Paulo
• Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Célio Studart que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Abrigo São Lázaro, de Fortaleza-CE; Representante da ABRACE - Uma Causa Animal, de Fortaleza-CE; Representante do Instituto Luísa Mell, de São Paulo-SP; Representante da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, de Forta-leza-CE; e Representante do Lar Tintin, de Fortaleza-CE.
• Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 08/2019, de autoria do ilustre Deputado Fred Costa.
• Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Célio Studart que requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente pelo trabalho social desempenhado no tocante à defesa e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade.
• Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais, com as convidadas: 1) CAROLINA MOURÃO - da Confederação Brasileira de Proteção Animal; 2) VALÉRIA MENDES - Jornalista que acompanha o movimento animal no país e no mundo e 3) ANA PAULA VASCONCELLOS - Advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão de convidados para o Seminário em Belém/PA sobre 'a pena de Reclusão por Maus-tratos a animais', proposto pelo Requerimento nº 16/2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2988/2019, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 1095, de 2019, ao Projeto de Lei nº 11.210, de 2018, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3190/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.095, de 2019, de autoria do Dep. Fred Costa -Patriota -MO". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3215/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o desapensamento do PL nº 269/2019 do bloco do PL nº 215/2007, e o seu posterior apensamento ao PL nº 1.095/2019". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 ) - 18:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 ) - 18:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN ) - 16:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, adotado pela Comissão Especial.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.095-B/2019).

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 3.215/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.215/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 269/2019 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas".
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.543/19/SGM-P. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais ( PL109519 )

• O Relator, Dep. Celso Sabino, deixou de ser membro da Comissão