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REC 33/1995 => PL 3219/1992 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
22/08/1995

Ementa
RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 3219/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM TEMPO INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES, ARTISTAS E CANTORES LIRICOS, MUSICOS, INSTRUMENTISTAS, CORISTAS E ATORES, REGULAMENTANDO O ARTIGO 202, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJR.
22/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/11/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
23/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO nos termos do artigo 105 do regimento interno.
    DCD 01 02 03 PÁG 0205 COL 01.
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reentrada na Comissão por motivo de desarquivamento.
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