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PL 508/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5941/2013 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PODE/SP

Apresentação
06/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/03/2019	Apense-se à(ao) PL-5941/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/04/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5941/2013

Apensados

Apensados ao PL 508/2019 ( 3 )

PL 1381/2019

PL 1381/2019

Autor: Júnior Bozzella

Ementa: Proíbe que o Poder Público firme contrato com recursos públicos para contratação de atividades artísticas, em que as letras das músicas depreciem, desrespeitem, desvalorizem, promovam a violência, ou exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer tipo.
, PL 1650/2019

PL 1650/2019

Autor: Marília Arraes

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em produtos culturais que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação ou preconceito racial ou étnico, outras formas de discriminação ou preconceito, apologia ou incitação ao crime ou apologia ao criminoso.
, PL 5351/2019

PL 5351/2019

Autor: Pastor Sargento Isidório

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos federais para contratação de artistas que em suas músicas, condutas corporais, danças e/ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e/ou exponham as mulheres a situação de constrangimento

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 508/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), que: "Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. ". Inteiro teor
14/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5941/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 71. Inteiro teor
15/03/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
03/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1381/2019. Inteiro teor
16/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1650/2019. Inteiro teor
08/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5351/2019. Inteiro teor
04/04/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5941/2013