PL 212/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/10/2019 | Deferido o Requerimento n. 2.496/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.496/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 212/2019, para incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 212/2019: CE, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário].. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2019 |
Educação ( CE )
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14/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2019 |
Educação ( CE )
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17/09/2019 |
Educação ( CE )
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24/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
Educação ( CE )
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14/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/10/2021 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/09/2021 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 30/10/2019 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária