PL 158/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PODE/GO
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2019 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019) | 12/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Apensados
Apensados ao PL 158/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/02/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|