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PL 155/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PODE/GO

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
19/12/2022 Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, do PL 5994/2019, e do PL 115/2021, apensados.

Apensados

Apensados ao PL 155/2019 ( 7 )

  • PL 208/2019
  • ,  PL 1169/2019 (5)
  • ,  PL 5994/2019
  • ,  PL 115/2021 (3)
  • ,  PL 3084/2022
  • ,  PL 3085/2022
  • ,  PL 1164/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 19/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, do PL 5994/2019, e do PL 115/2021, apensados. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 155/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce". Inteiro teor
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
13/02/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, apensado. Inteiro teor
06/11/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
29/11/2019

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
19/12/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, do PL 5994/2019, e do PL 115/2021, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2019 - 12h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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