PL 21/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/02/2019 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) | 04/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2019) | 03/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2023) | 16/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4132/2020 apensada. |
22/11/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 21/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 21 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 6 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
26/09/2023
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
Inteiro
teor
22/11/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
08/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/09/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
30/09/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/07/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/08/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/09/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/09/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/06/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/06/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/07/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/08/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/08/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/08/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/09/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/11/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/11/2023 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/11/2023 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 01/11/2023 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)