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PLP 544/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Apresentação
07/11/2018

Ementa
Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 544/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.282/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, inciso VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 544/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal". Inteiro teor
21/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9282/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada do Projeto de Lei Complementar 544/ 2018 que: Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal de minha autoria". Inteiro teor
29/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 544/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.282/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, inciso VII, ambos do RICD.
03/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/18 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
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