MSC 499/2018
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Apensada à MSC 140/2017 - Transformado no Decreto Legislativo 65/2019
Origem: AV 437/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/09/2018
Ementa
Emendado da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/09/2018 | Apense-se à MSC-140/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 19/09/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|