PL 10788/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
04/09/2018
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/09/2018 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) | 05/11/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019) | 16/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) | 24/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/2021/PS-GSE. |
18/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
11/12/2018
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/12/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
18/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
06/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/10/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
16/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/11/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/11/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/12/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/12/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/09/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/11/2019 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária