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PL 10778/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 10661/2018 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Cabo Daciolo - PATRI/RJ

Apresentação
04/09/2018

Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/09/2018	Apense-se à(ao) PL-10661/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 10778/2018 ( 1 )

PL 379/2019

PL 379/2019

Autor: Dr. Leonardo

Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para aumentar a pena nos crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; altera as leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992 para agravar a pena sempre que o ato ilícito cometido causar prejuízo para a saúde pública (PL em DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10778/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública". Inteiro teor
06/09/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10661/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
06/09/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/18 PÁG 16 COL 01. Inteiro teor
12/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-379/2019. Inteiro teor
19/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2589/2020, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 379/2019, do Projeto de Lei nº 10.778/2018". Inteiro teor
04/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.589/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.589/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 379/2019 e n. 10.778/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".