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RIC 3694/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
16/08/2018

Ementa
Requer informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2018 1ª Secretaria ( 1SECM )
Recebimento pela 1SECM.
28/08/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3694/2018, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente". Inteiro teor
17/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
22/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 9151/2018, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer seja cancelado o requerimento de informação Nº 3694/2018 que solicita informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente". Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 29/08/18 PÁG 118 COL 01. Inteiro teor
29/08/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
29/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.151/2018, conforme o seguinte teor do despacho: "Defiro. Publique-se".
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