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PDC 1022/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
14/08/2018

Ementa
Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
10/09/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
21/08/2019 Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho, Cassio Andrade, Rafael Motta, Elias Vaz, Rubens Otoni e Padre João. O parecer do Relator, Dep. Christino Aureo, passou a constituir Voto em Separado.

Apensados

Apensados ao PDC 1022/2018 ( 1 )

  • PDL 689/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Minas e Energia (CME) 21/08/2019 - Parecer Vencedor, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

21/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho, Cassio Andrade, Rafael Motta, Elias Vaz, Rubens Otoni e Padre João. O parecer do Relator, Dep. Christino Aureo, passou a constituir Voto em Separado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1022/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 84. Inteiro teor
20/08/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Vaidon Oliveira (PROS-CE)
24/04/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
12/06/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
18/06/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Armando.
03/07/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
08/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/08/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Inteiro teor
21/08/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição.
21/08/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Daniel Silveira Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
21/08/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho, Cassio Andrade, Rafael Motta, Elias Vaz, Rubens Otoni e Padre João. O parecer do Relator, Dep. Christino Aureo, passou a constituir Voto em Separado. Inteiro teor
23/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia. Publicado no DCD de 24/08/19, PÁG 95, Letra A. Inteiro teor
10/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão de apensado (1)
10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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  • 21/08/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2019 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2019 - 10h00

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