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PL 10702/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ

Apresentação
08/08/2018

Ementa
Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.

Dados Complementares:
Assegura a liberdade de expressão dos torcedores nos estádios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2018 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
09/08/2023 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão do Esporte (CESPO) 08/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10702/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor". Inteiro teor
23/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
24/08/2018

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
13/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/07/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
27/04/2022

Esporte ( CESPO )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
29/04/2022

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
31/01/2023

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
06/07/2023

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/08/2023

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2023

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, deputado Delegado da Cunha.
  • Aprovado o Parecer.
14/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 15/08/2023, Letra A.
14/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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